Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, assinale a opção INCORR...
1
Q3298492
Legislação Federal
Lei Complementar nº 97/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, assinale a opção INCORRETA.
A
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
B
O Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
C
Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são privativos de oficiais-generais do último posto da respectiva Força.
D
Se o oficial-general indicado para o cargo de Comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva remunerada, quando empossado no cargo.
E
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado e nomeado pelo Presidente da República, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força.