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De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art...
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Q3298745
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas municipais pode ser suspenso?
A
Por restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
B
Em caso de manifestação popular, por razões de segurança nacional ou mediante parecer médico.
C
Quando houver recomendação da câmara de vereadores, por questões de segurança pública ou por determinação do comando da guarda municipal.
D
Exclusivamente por decisão do presidente da república, mediante ordem policial ou em decorrência de avaliação psicológica.
E
Por imposição do Ministério da Justiça, por determinação do comandante da corporação ou em virtude de deliberação da secretaria de segurança.