Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta no que se refere à medida...
1
Q3306976
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.
A
Para sua concessão, em qualquer caso, será essencial a prova literal da prévia constituição do crédito tributário.
B
Caso a execução judicial esteja no tribunal, a medida deverá ser requerida ao seu presidente.
C
Será concedida liminarmente, mediante justificação prévia da Fazenda Pública, dispensada a prestação de caução.
D
Ocorrendo contestação no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso necessária a produção de prova.
E
quando concedida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá promover a execução fiscal no prazo de trinta dias, sob pena de perda da eficácia da medida.