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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº...
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Q3309244
Teclas de Atalhos
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O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, prevê a elaboração de um plano nacional de promoção da igualdade racial, o qual deverá conter princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Com base na legislação, o responsável pela elaboração do plano é o:
A
Poder Executivo Estatual.
B
Poder Executivo Federal.
C
Gabinete de Políticas Públicas Estadual.
D
Poder Judiciário Estadual.
E
Ministério de Segurança Pública.