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De acordo com a Lei no 13.022/2014 – Estatuto Geral das...
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Q3312880
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
A
as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
B
a estrutura hierárquica da guarda municipal é semelhante às forças militares, motivo pelo qual será facultativa a utilização de denominações como Sargento, Tenente, Capitão e Coronel.
C
é assegurado ao guarda municipal o recolhimento a presídio especial destinado a policiais civis ou militares quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
D
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 197 e faixa compartilhada de frequência de rádio com a Polícia Militar, aos Municípios que possuírem guarda municipal.