Segundo a Lei no 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas...

corregedoria e ouvidoria são órgãos obrigatórios em todas as guardas municipais.

corregedoria é um órgão de controle externo.

é obrigatório o funcionamento de corregedoria nas guardas municipais com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.

é facultativo o funcionamento de ouvidoria nas guardas municipais com efetivo inferior a 50 (cinquenta) servidores da guarda.