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Complete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº 12.340/2010: Art. 6º. Ficam au...
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Q3320851
Legislação Federal
Lei nº 12.340/2010 - Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para C
Teclas de Atalhos
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Complete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº 12.340/2010: Art. 6º.
Ficam autorizados ____________ e o Ministério da Defesa, mediante solicitação do ente federado interessado, a atuar, em conjunto ou isoladamente, na recuperação, execução de desvios e restauração de estradas e outras vias de transporte rodoviário sob jurisdição dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios afetadas por desastres.
A
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
B
a Agência Nacional dos Transportes – ANTT;
C
o Ministério do Desenvolvimento;
D
as Forças Armadas;
E
a sociedade civil.