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A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/201...
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Q3322676
Legislação Federal
Lei nº 12.334/2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito assegurar a adesão aos padrões de segurança estabelecidos para as barragens. A lei se aplica a barragens que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:
A
altura do maciço igual ou superior a 25 metros;
B
capacidade total do reservatório igual ou superior a 5 milhões de metros cúbicos;
C
reservatório que contenha resíduos perigosos;
D
risco médio a critério do órgão fiscalizador;
E
dano potencial associado altíssimo.