Questão Q3338299 - Legislação Federal

Question

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

Gran Questões · Accepted Answer

A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.

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A limitação do número de templos ou locais de culto para práticas religiosas de matriz africana em cada município, controlando assim a expansão dessas religiões.

Gran Questões · Answer

A exigência de conversão ou adesão formal a uma religião de matriz africana para que as pessoas possam participar de seus rituais e celebrações.

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A proibição do ensino e da disseminação de conhecimentos relacionados às práticas religiosas de matriz africana nas escolas públicas e privadas.

Gran Questões · Answer

O direito de interromper cerimônias religiosas de matriz africana caso haja reclamações de ruído por parte da vizinhança, independentemente da hora ou do dia.

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito...