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Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são responsabilidades do poder público para proteger bens vinculados às religiões de matriz africana, EXCETO:
Inventariar objetos de arte e documentos históricos em sítios arqueológicos de religiões de matriz africana.
Restaurar monumentos e mananciais significativos para religiões de matriz africana.
Construir estruturas modernas que imitam estilos arquitetônicos históricos de religiões de matriz africana.
Proteger a flora e elementos naturais sagrados para cerimônias de religiões de matriz africana.
Garantir a proteção legal de sítios arqueológicos vinculados às religiões de matriz africana para preservar sua integridade cultural e histórica.