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À luz do Decreto-Lei nº 9.295/1946 — que cria o Conselho...
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Q3360750
Legislação Federal
Decreto-Lei nº 9.295/1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Situação hipotética para as questões 46 e 47.
Em 31/12/2023, a Cia. Radamés registrava um patrimônio líquido de R$ 750.000, após os procedimentos de encerramento do exercício e da apuração do resultado. Na mesma data, seu ativo total representava três vezes esse valor, sendo que o ativo não circulante era de R$ 1.800.000.
Por fim, sabe-se que 20% dos capitais de terceiros eram exigíveis no curto prazo.
À luz do Decreto-Lei nº 9.295/1946 — que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e define as atribuições do Contador —, julgue os itens seguir.
I. São atribuições do CFC: regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional.
II. Constitui renda do CFC 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo doações, legados e subvenções.
III.O exercício da profissão, sem o registro no CFC, será considerado como infração do presente Decreto-Lei, podendo ser punido com penas que variam de multa até detenção.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item | está correto.
B
Somente os itens l e Il estão certos.
C
Somente os itens | e Ill estão certos.
D
Somente o item Il está certo.
E
Somente os itens Il e Ill estão certos.