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A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional d...
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Q3365293
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, o qual “[...] terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.” Neste sentido é CORRETO afirmar que o CNIR:
A
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas precisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário.
B
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas locais precisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;
C
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas precisas dos limites dos imóveis rurais; não facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo insegurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;
D
Agrega dados de diversos órgãos; armazena as coordenadas geográficas imprecisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis urbanos, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário;
E
Agrega dados de poucos órgãos; armazena as coordenadas uranográficas precisas dos limites dos imóveis rurais; facilita a regularização e certificação de imóveis rurais, promovendo segurança jurídica para os proprietários; fornece acesso às informações detalhadas sobre os imóveis rurais, contribuindo para a transparência e a tomada de decisões; apoia o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento agrário, ambiental e fundiário.