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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.De...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de ________________, ser comunicada ao ___________________ pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
A
48 horas / Ministério Público Estadual
B
24 horas / Ministério Público Estadual
C
72 horas / Ministério Público Estadual
D
48 horas / Ministério Público Federal
E
24 horas / Ministério Público Federal