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Para que um Guarda Municipal, de forma concorrente, possa assumir competências relacionadas ao trânsito, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Código de Trânsito Brasileiro, é necessário:
Cinco anos de habilitação e ser aprovado em curso especializado de agente de trânsito.
Aprovação em seleção simplificada entre os membros da Guarda Municipal.
Aprovação em concurso interno entre os membros da Guarda Municipal.
Aprovação em estágio probatório na Guarda Municipal, para que possa mudar de função e assumir as competências relacionadas à operação e fiscalização de trânsito.
Convênio com o órgão de trânsito estadual ou municipal.