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Para que um Guarda Municipal, de forma concorrente, possa...

Para que um Guarda Municipal, de forma concorrente, possa assumir competências relacionadas ao trânsito, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o Código de Trânsito Brasileiro, é necessário:


A

Cinco anos de habilitação e ser aprovado em curso especializado de agente de trânsito.


B

Aprovação em seleção simplificada entre os membros da Guarda Municipal.


C

Aprovação em concurso interno entre os membros da Guarda Municipal.


D

Aprovação em estágio probatório na Guarda Municipal, para que possa mudar de função e assumir as competências relacionadas à operação e fiscalização de trânsito.


E

Convênio com o órgão de trânsito estadual ou municipal.