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De acordo com a Lei nº 5.194 de 1966, que regula o...
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Q3382995
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5.194 de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, as qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de:
A
Profissionais que possuam os títulos de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo.
B
Professores e Magistrados.
C
Juízes de Direito e Desembargadores.
D
Profissionais com Doutorado.
E
Profissionais com acervo suficiente.