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O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes tem como finalidade articular e desenvolver políticas destinadas à garantia da proteção integral de crianças e de adolescentes. São diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, EXCETO:
Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.
Desarticulação entre os atores públicos e sociais na construção e na implementação do Plano.
Desenvolvimento de habilidades parentais e protetivas à criança e ao adolescente.
Aprimoramento contínuo dos serviços de denúncia e de notificação de violação dos direitos da criança e do adolescente.