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Acerca das definições trazidas pelo Estatuto da Igualdade...
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Q3408493
Teclas de Atalhos
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Acerca das definições trazidas pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), assinale a resposta correta:
A
discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto garantir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
B
políticas públicas consiste em ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e por instituições privadas no cumprimento de suas atribuições institucionais.
C
desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres brancas ou negras e os demais segmentos sociais.
D
desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
E
população negra constitui o conjunto de pessoas que pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se admitindo autodeclaração neste sentido.