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De acordo com a Lei Federal nº 9.610 de 1998 são obras...
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Q3408903
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 9.610 de 1998 são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
A
os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
B
as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
C
os nomes e títulos isolados.
D
as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.