Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue os itens a seguir. Ao profissional da química, para o exercício de sua profissão, é facultado o registro no CRQ a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRQ, até o dia 31 de dezembro de cada ano, acrescida de 50% de mora, quando fora desse prazo.

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Q3411446

Legislação Federal Lei nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Ano: 2024

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRQ 15 - Fiscal - 2024

Ao profissional da química, para o exercício de sua profissão, é facultado o registro no CRQ a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRQ, até o dia 31 de dezembro de cada ano, acrescida de 50% de mora, quando fora desse prazo.

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