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Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17)...
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Q3414062
Legislação Federal
Lei n° 13.429/2017 -Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiro
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17), assinale a afirmativa correta.
A
As empresas somente podem contar com serviços terceirizados para suas atividades-meio.
B
É permitido o uso dos serviços terceirizados para atividades além das registradas no contrato firmado.
C
A contratante não é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas enquanto os terceirizados desempenharem suas funções para ela.
D
É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.
E
Os serviços contratados somente poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante.