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No tocante a propriedade industrial, direitos autorais...
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Q3415802
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
A
As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação.
B
O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.
C
A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente.
D
São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.
E
O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.