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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº...
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Q3420369
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
A
Para os efeitos da mencionada Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 14 (catorze) e 30 (trinta) anos de idade.
B
Aos adolescentes com idade entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Juventude, em detrimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº Lei nº 8.069/1990).
C
Um dos princípios que regem as políticas públicas de juventude é o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
D
Não compete ao poder público garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.
E
O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, no entanto esse acesso deve ocorrer apenas na idade adequada.