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A Rede Sim surgiu da Lei 11.598/07, que estabelecem diretrizes e procedimentos para a s...
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Q3420644
Legislação Federal
Lei nº 11.598/2007 -Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa
Teclas de Atalhos
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A Rede Sim surgiu da Lei 11.598/07, que estabelecem diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas. No que se refere à facilitação para abertura de empresas, analise as afirmações a seguir:
I. A Rede Sim será administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
II. Presidido por representante indicado pelo Ministro de Estado da Economia, nos termos de regulamento.
III. A composição, a estrutura e o funcionamento do CGSIM serão definidos em regulamento, que contemplará representação dos órgãos e das entidades envolvidos no processo de registro e de legalização de empresários, incluídos produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas, e de pessoas jurídicas e no processo de licenciamento e de autorizações de funcionamento.
IV. A plataforma tecnológica de integração do processo relativa à Rede Sim poderá abranger produtos artesanais alimentícios, inclusive de origem animal ou vegetal, e as obras de construção civil, de empresários e de pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas II, III e V estão corretas.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
E
Apenas I, II, III e IV estão corretas.