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Considerando seu caráter nacional, nos termos da Lei nº...
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Q3424400
Teclas de Atalhos
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Considerando seu caráter nacional, nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, ela estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços:
A
Da União, apenas.
B
Da União e dos Estados, apenas.
C
Da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
D
Da União, dos Estados e dos Municípios, apenas.