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A Lei no 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela ...
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Q3435675
Legislação Federal
Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Teclas de Atalhos
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A Lei no 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, para tanto, fontes de recursos que poderão ser empregadas para alcançar as medidas previstas na respectiva legislação.
Nesse cenário, para as medidas previstas na Lei no 14.399/2022, é incorreto afirmar que poderá ser utilizada, como fonte de recurso
A
três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização esteja sujeita a autorização federal, deduzido esse valor dos montantes destinados aos prêmios.
B
resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria.
C
subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, salvo de organismos internacionais.
D
dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais.
E
doações e legados nos termos da legislação vigente.