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O Decreto no 11.453/2023, ao dispor sobre mecanismos de fomento do sistema de financiam...
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Q3435699
Legislação Federal
Decreto Federal nº 11.453/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
Teclas de Atalhos
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O Decreto no 11.453/2023, ao dispor sobre mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, consagra chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, que se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto no 11.453/2023 sobre a etapa de habilitação no âmbito dos chamamentos públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os requisitos de habilitação serão compatíveis com a natureza do instrumento jurídico respectivo e não poderão implicar restrições que prejudiquem a democratização do acesso de agentes culturais às políticas públicas de fomento.
II. O cadastro prévio poderá ser utilizado como ferramenta para dar celeridade à etapa de habilitação.
III. Os documentos para habilitação deverão ser exigidos na etapa de inscrição de propostas.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.