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O fato gerador da contribuição para o FUST é a obtenção de...
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Q3436085
Legislação Federal
Lei nº 9.998/2000 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º 9.998/2000.
O fato gerador da contribuição para o FUST é a obtenção de receita operacional pela prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.
C
Certo
E
Errado