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O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o...
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Q3436096
Legislação Federal
Lei nº 11.652/2008 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação –
Teclas de Atalhos
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Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.
C
Certo
E
Errado