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A prestação de uma nova modalidade de serviço de...
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Q3436097
Legislação Federal
Lei nº 11.652/2008 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação –
Teclas de Atalhos
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Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens a seguir.
A prestação de uma nova modalidade de serviço de telecomunicações só estará sujeita à incidência da CFRP quando a lei fixar o valor da contribuição especificamente relacionada àquela modalidade de serviço.
C
Certo
E
Errado