Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue os itens seguintes. Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue os itens seguintes. A obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando decorrente de regime público, não constitui fato gerador da contribuição destinada ao FUNTTEL. A obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando decorrente de regime público, não constitui fato gerador da contribuição destinada ao FUNTTEL.

A obtenção de receita de prestação de serviços de telecom...

Q3436103

Legislação Federal Lei nº 10.052/2000 - Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Ciências Contábeis - 2024

A obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando decorrente de regime público, não constitui fato gerador da contribuição destinada ao FUNTTEL.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

A obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando decorrente d...