Questões de Concurso sobre Lei nº 10.052/2000 - Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

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Q3436102

Legislação Federal Lei nº 10.052/2000 - Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Ciências Contábeis - 2024

A base de cálculo da contribuição para o FUNTTEL incidente sobre os serviços de telecomunicações é determinada pelo valor do lucro bruto da empresa, excluídos os descontos concedidos e as vendas canceladas.

Certo

Errado

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Q3436104

Legislação Federal Lei nº 10.052/2000 - Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Ciências Contábeis - 2024

A arrecadação bruta oriunda de eventos participativos realizados através de ligações telefônicas por instituições autorizadas na forma da lei está sujeita à incidência da contribuição para o FUNTTEL.

Certo

Errado

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Q3436103

Legislação Federal Lei nº 10.052/2000 - Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Ciências Contábeis - 2024

A obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando decorrente de regime público, não constitui fato gerador da contribuição destinada ao FUNTTEL.

Certo

Errado

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Q2640211

Legislação Federal Lei nº 10.052/2000 - Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.

Ano: 2022

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Comunicações e Tecnologia da Informação - 2022

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, instituído pela Lei nº 10.052, tem como agentes financeiros

Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) e Banco do Brasil (BB).

Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF).

Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

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