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Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem contra si instaurado pr...
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Q3473453
Legislação Federal
Lei Complementar nº 35/1979 -Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Teclas de Atalhos
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Maria, juíza de direito do Tribunal de Justiça do estado Z, tem contra si instaurado procedimento administrativo para a perda do cargo. Na sessão em que ordenou a instauração do procedimento, o Tribunal do estado Z determinou o afastamento da magistrada do exercício de suas funções.
À luz da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Maria:
A
não tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens enquanto durar o processo, mas os perceberá de uma só vez se for absolvida ao final;
B
tem direito à percepção dos vencimentos, mas as vantagens serão suspensas enquanto durar o processo, devendo, no entanto, ser pagas se for absolvida ao final;
C
tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 1/3 das vantagens enquanto durar o processo e perceberá a diferença cabível se for absolvida ao final;
D
tem direito à percepção de 2/3 dos vencimentos e a 2/3 das vantagens enquanto durar o processo e perceberá a diferença cabível se for absolvida ao final;
E
tem direito à percepção dos vencimentos e vantagens enquanto durar o processo, até decisão final, sendo vedado desconto estipendial por força do afastamento.