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A Lei nº 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à...
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Q3495162
Legislação Federal
Lei nº 10.973/2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país.
As opções a seguir apresentam princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa, à exceção de um. Assinale-o.
A
Simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação e adoção de controle por resultados em sua avaliação.
B
Atratividade dos instrumentos de fomento e de crédito, bem como sua permanente atualização e aperfeiçoamento.
C
Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia.
D
Promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional.
E
Utilização do poder de compra da iniciativa privada como fomento à inovação.