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A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da...
A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A igualdade de condições de trabalho entre negros e brancos deve ser garantida.
B
O poder público deve promover políticas de ação afirmativa para igualdade de oportunidades.
C
A assistência à saúde da população negra deve considerar peculiaridades epidemiológicas.
D
A educação sobre a cultura africana é opcional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
E
São proibidas práticas discriminatórias por motivo de raça ou etnia no mercado de trabalho.