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Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos...
Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de:
A
Exclusão à diversidade racial nos contratos de realização de eventos culturais e publicitários.
B
Garantia de que os contratos públicos excluam qualquer menção à participação de artistas negros, focando apenas em aspectos técnicos e financeiros.
C
Exigência de que todos os contratos de serviços públicos priorizem apenas empresas com histórico comprovado de exclusão de ações afirmativas para a promoção da diversidade racial.
D
Participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário nos termos da Lei Federal nº 12.288/2010.
E
Restrições à diversidade racial em contratos de publicidade e eventos culturais.