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De acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das...
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Q3504224
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do:
A
Profissional que os elaborar.
B
Empresa responsável pela elaboração.
C
Proprietário ou contratante dos projetos ou plano.
D
Governo.
E
Direito público.