Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe...
1
Q3505878
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à criação da guarda municipal, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
A
o Município pode criar, por decreto, sua guarda municipal, independentemente de lei.
B
a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.
C
os Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
D
a guarda municipal deve ser criada como autarquia municipal, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
E
as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 1% (um por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.