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A Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, estabeleceu o novo Marco Legal do Câmbio no...
A Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, estabeleceu o novo Marco Legal do Câmbio no Brasil, modernizando a legislação sobre o mercado de câmbio, o capital estrangeiro no país e as operações de brasileiros no exterior. A lei simplificou e flexibilizou as regras para as operações cambiais, permitindo maior liberdade para a negociação de moedas estrangeiras e reduzindo a burocracia para empresas e cidadãos e também permitiu que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central pudessem operar contas em moeda estrangeira no Brasil, ampliando as possibilidades de uso de moeda estrangeira no país. Além disso, a lei visou fortalecer a integração do Brasil com os mercados financeiros internacionais, promover a competitividade das empresas brasileiras no exterior e aumentar a transparência e a segurança das operações cambiais.
Quanto à Lei nº 14.286/2021, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor, observados a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e o regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil.
( ) A taxa de câmbio é livremente pactuada entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as referidas instituições e seus clientes.
( ) As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas somente por meio de instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil, na forma desta Lei.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
F – F – V.