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Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:I. O...
Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:
I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização e balizamento e o monitoramento ambiental.
II. Os contratos de arrendamento devem constar de cláusula relativa aos investimentos de responsabilidade do contratado.
III. Nos conselhos de autoridade portuária, é assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público.
IV. As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias são ferrovias autônomas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II, III e IV.