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Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, a...
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Q3520076
Legislação Federal
Decreto-Lei n 221/1967 - Código de Pesca - Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.
A
A pesca é livremente permitida em qualquer área de água doce ou salgada no território nacional.
B
Áreas de reprodução e criadouros de peixes podem ser livremente utilizadas para a pesca, desde que seja utilizada vara de pescar.
C
A pesca em áreas de proteção ambiental é sempre proibida, independentemente da espécie a ser capturada.
D
A pesca em áreas de domínio privado é permitida sem a necessidade de autorização do proprietário.
E
A pesca pode ser proibida em determinadas áreas e períodos, visando à proteção dos recursos pesqueiros.