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Francisco é servidor público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologi...
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Q3541180
Legislação Federal
Lei n º 5.966/1973 - Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Francisco é servidor público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) há mais de dez anos e, atualmente, ocupa função de confiança no alto escalão do órgão. De acordo com as disposições da Lei Nº 5.966/1973, para que Francisco assumisse o cargo de Presidente do referido instituto seria necessário que ele
A
solicitasse exoneração da função de confiança e se candidate para o cargo de Presidente em eleição interna do Inmetro.
B
fosse sabatinado pelo Congresso Nacional.
C
tivesse, no mínimo, sessenta e cinco anos.
D
fosse nomeado, em comissão, pelo Presidente da República.
E
fosse escolhido pelo Presidente da República dentre uma lista tríplice formada por servidores de carreira do Inmetro.