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Questões de Concurso sobre Lei n º 5.966/1973 - Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Área: Governança Pública, Gestão e Suporte - 2024

Dentre recursos do INMETRO, dispostos pelo Artigo 7º da Lei Federal nº 5.966/1973, constam os(as)

A

resultados das anistias de multas aplicadas às pessoas físicas ou jurídicas na forma da lei.

B

dotações orçamentárias e os créditos suplementares que lhe venham a ser consignados por lei.

C

valores e doações sem fins específicos e recebidos de entidades privadas por repasse contratual.

D

taxas e os preços públicos que venha a cobrar com ou sem a prestação efetiva de serviços à população.

E

contribuições de melhoria e os preços públicos que venha a cobrar em razão dos seus potenciais serviços à população.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Área: Suporte em Legislação - 2024

Considerando-se que o INMETRO possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, pode-se afirmar que, sob a perspectiva da Administração Pública, tal instituto configura-se como uma

A

autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

B

associação pública subordinada à Casa Civil.

C

autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.

D

fundação pública subordinada ao Ministério dos Transportes.

E

autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Área: Suporte em Legislação - 2024

Francisco é servidor público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) há mais de dez anos e, atualmente, ocupa função de confiança no alto escalão do órgão. De acordo com as disposições da Lei Nº 5.966/1973, para que Francisco assumisse o cargo de Presidente do referido instituto seria necessário que ele

A

solicitasse exoneração da função de confiança e se candidate para o cargo de Presidente em eleição interna do Inmetro.

B

fosse sabatinado pelo Congresso Nacional.

C

tivesse, no mínimo, sessenta e cinco anos.

D

fosse nomeado, em comissão, pelo Presidente da República.

E

fosse escolhido pelo Presidente da República dentre uma lista tríplice formada por servidores de carreira do Inmetro.

 
 
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