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O conhecimento da Lei dos Direitos Autorais é fundamental...
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Q3544011
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O conhecimento da Lei dos Direitos Autorais é fundamental para a redação de contratos de publicação, divulgação ou de produção, e para utilização de textos, imagens e composições musicais e em projetos literários ou artísticos. Essa Lei
A
protege obras intelectuais não exteriorizadas.
B
resguarda o uso corrente de textos de leis e decisões judiciais.
C
garante ao autor direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
D
protege esquemas, planos ou regras para a realização de atos mentais, jogos ou negócios.
E
impede o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras literárias.