Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue os itens que se seguem. Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue os itens que se seguem. No sistema de transporte público coletivo interestadual, a gratuidade de vaga por veículo para pessoa idosa é condicionada a determinado limite de renda.

No sistema de transporte público coletivo interestadual, ...

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Q3555848

Legislação Federal Lei nº 8.899/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial - 2024

No sistema de transporte público coletivo interestadual, a gratuidade de vaga por veículo para pessoa idosa é condicionada a determinado limite de renda.

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No sistema de transporte público coletivo interestadual, a gratuidade de vaga por veícu...