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Com base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa IN...
Com base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público.
B
A população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
C
Esta Lei destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.
D
O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil não é obrigatório.
E
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, etc.