Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Francisco é servidor público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologi...
1
Q3570365
Legislação Federal
Lei nº 11.355/2006 - Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz, do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, do Plano de
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Francisco é servidor público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) há mais de dez anos e, atualmente, ocupa função de confiança no alto escalão do órgão. De acordo com as disposições da Lei Nº 5.966/1973, para que Francisco assumisse o cargo de Presidente do referido instituto seria necessário que ele
A
fosse sabatinado pelo Congresso Nacional.
B
tivesse, no mínimo, sessenta e cinco anos.
C
fosse nomeado, em comissão, pelo Presidente da República.
D
fosse escolhido pelo Presidente da República dentre uma lista tríplice formada por servidores de carreira do Inmetro.
E
solicitasse exoneração da função de confiança e se candidate para o cargo de Presidente em eleição interna do Inmetro.