Questões de Concurso sobre Lei nº 11.355/2006 - Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz, do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, do Plano de

 
 
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De acordo com a Lei Federal Nº 5.966/73, para que o INMETRO credencie entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência é necessária a autorização da(o)


A

Presidência da República ou Ministério da Indústria e do Comércio.


B

Senado Federal.


C

Casa Civil da Presidência da República.


D

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.


E

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Por meio de um comunicado oficial, o Presidente do INMETRO fez saber que o referido órgão em questão pretendia credenciar entidades privadas para executar determinadas atividades de sua competência na área de metrologia legal. Com base em tal situação hipotética, é correto afirmar que tal ação está


A

parcialmente de acordo com a lei, que permite o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos caso haja recusa do Fundo de Metrologia.


B

de acordo com as disposições legais, desde que autorizada pelo CONMETRO.


C

em desacordo com a lei, que veda qualquer tipo de delegação de competência pelo INMETRO.


D

em desacordo com a lei, a qual veda qualquer tipo de delegação de competência pelo INMETRO à entidade privada.


E

de acordo com a lei somente de for esclarecido o fato de o credenciamento não poder contemplar entidades privadas com fins lucrativos.

Francisco é servidor público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) há mais de dez anos e, atualmente, ocupa função de confiança no alto escalão do órgão. De acordo com as disposições da Lei Nº 5.966/1973, para que Francisco assumisse o cargo de Presidente do referido instituto seria necessário que ele


A

fosse sabatinado pelo Congresso Nacional.


B

tivesse, no mínimo, sessenta e cinco anos.


C

fosse nomeado, em comissão, pelo Presidente da República.


D

fosse escolhido pelo Presidente da República dentre uma lista tríplice formada por servidores de carreira do Inmetro.


E

solicitasse exoneração da função de confiança e se candidate para o cargo de Presidente em eleição interna do Inmetro.

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é elaborado anualmente através de um sistema informatizado (Portal SIPEC – módulo PDP), no qual servidores, chefias, profissionais de gestão de pessoas e autoridade máxima da organização, de acordo com seus papeis e perfis no sistema, preenchem informações-chave de levantamento e planejamento. Neste processo um dos elementos obrigatórios é a identificação do nível de esforço de aprendizagem esperado para cada necessidade e sua respectiva ação de desenvolvimento associada, considerando a lacuna de desempenho identificada como motivo para a ação desejada. Neste contexto, sobre os níveis de aprendizagem propostos, correlacione as colunas:


(1) LEMBRAR; (2) ENTENDER; (3) APLICAR;

(4) ANALISAR; (5) AVALIAR; (6) CRIAR


( ) quando se precisa generalizar, planejar ou produzir sobre o conteúdo que será aprendido.

( ) quando se precisa executar ou implementar na prática o conteúdo que será aprendido.

( ) quando se precisa interpretar, classificar, resumir, inferir, comparar ou explicar o conteúdo que será aprendido.

( ) quando se precisa checar ou apreciar criticamente o conteúdo que será aprendido.

( ) quando se precisa apenas reconhecer e reproduzir o conteúdo que será aprendido.

( ) quando se precisa diferenciar, organizar, atribuir ou concluir sobre o conteúdo que será aprendido.


A sequência correta, de cima para baixo, é:


A

6-3-2-5-1-4


B

4-3-5-2-1-6


C

6-3-4-5-1-2


D

5-3-4-2-1-6


E

5-3-6-4-1-2

De acordo com a Lei n° 11.355/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da Fiocruz, a promoção consiste na passagem do servidor do último padrão de uma Classe para o primeiro padrão da Classe imediatamente superior. Constituem pré-requisitos para a promoção de um servidor ocupante do Cargo de Analista de Gestão em Saúde da classe júnior, ser promovido para a classe 1, EXCETO:


A

elaboração de projetos correlacionados com a área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde.


B

grau de Mestre.


C

confecção de relatórios técnicos correlacionados com a área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde.


D

realização durante, pelo menos, 2 (dois) anos de atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura na área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde.


E

elaboração de sistemas de suporte correlacionados com a área de Pesquisa, Produção, Serviços e Gestão em Saúde.

Referente ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, constante na Lei nº 11.355/2006, assinale a alternativa correta.


A

É permitida a redistribuição de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE para outros órgãos e entidades da administração pública federal, desde que devidamente justificada.


B

O servidor ativo beneficiário da GDIBGE que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do IBGE.


C

Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado com ônus para o IBGE somente serão concedidos aos servidores pertencentes ao seu quadro permanente há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares e não tenham sido cedidos a outros órgãos, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.


D

O servidor beneficiado pelo afastamento para realização de programa de mestrado terá de permanecer no IBGE, no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período mínimo de 4 (quatro) anos.


E

O Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composto por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) servidores indicados pelo Conselho Diretor e 6 (seis) representantes dos servidores eleitos por seus pares.

João é servidor efetivo do IBGE e está investido em cargo correspondente à Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas. Os dados referentes ao servidor são:

I. detentor de título de Mestre;

II. certificação em eventos de capacitação;

III. experiência de 3 (três) anos em campo específico da área de seu cargo;

IV. enquadrado na Classe B da Carreira. João pretende evoluir rapidamente, com o objetivo de alcançar a Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Para que isso ocorra, João deverá:


A
possuir certificação em eventos de capacitação e experiência mínima de 18 (dezoito) anos, todas no campo específico de atuação do cargo;

B
cumprir a pontuação mínima no sistema de avaliação de desempenho, obtendo progressão funcional até alcançar a carreira almejada;

C
ser detentor de título de Doutor e ter experiência mínima de 6 (seis) anos, ambos em formação e atuação no campo específico do cargo;

D
ser detentor de título de Doutor e participar de processo seletivo interno assim que houver vaga na Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura;

E
prestar concurso público específico para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

Determinada Autarquia Federal recebeu, no último semestre, 03 (três) pedidos de aposentadoria por parte de seus servidores: Pedro, Matheus e Laís. Considere as situações abaixo:

I. Pedro ocupa cargo de provimento em comissão na posição de diretor de departamento, e completará 75 anos no semestre em questão.

II. Matheus é servidor efetivo de Autarquia Federal há 5 (cinco) anos. Anteriormente, Matheus cumpriu 8 (oito) anos de efetivo exercício em cargo da Administração Pública Direta da União, e contados os anos anteriores, vinculados à atividade privada, Matheus soma 35 anos de contribuição.

III. Laís é servidora efetiva da Autarquia há 2 (dois) anos, e foi funcionária registrada em empresa privada durante 5 (cinco) anos, antes de ingressar na atividade pública.

Com base nas informações e situações descritas, é correto afirmar que:


A
Pedro será aposentado compulsoriamente, sendo-lhe assegurados os devidos proventos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

B
Matheus não poderá se aposentar do serviço público antes de cumprir 10 (dez) anos de efetivo exercício no mesmo cargo em que esteja investido atualmente;

C
Laís não pode empregar, para fins de requerimento de aposentadoria no RPPS, o período de contribuição decorrente ao tempo de serviço na atividade privada;

D
Matheus poderá se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso tenha alcançado a idade mínima de 60 anos;

E
Pedro é o único que pode solicitar aposentadoria integral, independentemente da contabilização de tempo de efetivo exercício.

As despesas com pessoal, no IBGE, foram ampliadas no ano de 2016, em razão do aumento de sua força de trabalho. Analise os casos abaixo:

I. Fernando foi contratado como temporário, em situação de excepcional interesse público, para realização de pesquisas estatísticas.

II. Patrícia foi aprovada em concurso público, em cargo de nível intermediário.

III. Jonas foi nomeado para exercício de cargo em comissão.

Com base no exposto, é correto afirmar que:


A
Fernando integrará o Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, em situação de vínculo excepcional, podendo progredir na carreira se assim for determinado pela comissão de avaliação;

B
assim que Patrícia adquirir estabilidade no cargo, estará apta a ocupar cargo efetivo de nível superior e progredir em carreira distinta a de seu ingresso;

C
caso Patrícia seja afastada para investidura em mandato de Vereadora, continuará contribuindo para o regime próprio de previdência social;

D
por ser provido em cargo em comissão, Jonas recebe suas verbas indenizatórias a título de Vantagem Pessoal Inominada;

E
tanto Jonas como Fernando poderão progredir no Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, desde que cumpram os pré-requisitos formais dos cargos em que estão investidos.

Durante o processo de avaliação especial de desempenho de determinado servidor de órgão público federal, constatou-se que esse, além de apresentar significativa rotina de inassiduidade, demonstra desconhecimento quanto às atividades do cargo.

Diante desse fato, é cabível considerar a seguinte medida:


A
caso seja confirmado que realmente o servidor apresenta inaptidão para o cargo, admite-se a exoneração de ofício, pela autoridade competente, após processo de observância do contraditório e de ampla defesa;

B
constatando-se que o servidor não atende às atribuições definidas em edital de concurso, é cabível demissão por justa causa, caso já tenha transcorrido o período de experiência de 90 (noventa) dias;

C
caso seja confirmado que realmente o servidor apresenta inaptidão para o cargo, demanda-se necessariamente a abertura de processo administrativo disciplinar para que ele seja demitido;

D
constatando-se que o servidor em questão não atende às atribuições definidas no edital de concurso, este poderá ser demitido de ofício, caso ainda esteja no período de 90 (noventa) dias do seu contrato de experiência;

E
o servidor poderá ser alocado em cargo com atribuições correspondentes às suas habilidades e conhecimento, a depender de decisão da sua chefia e formalização em seu contrato de trabalho.

Gabriel foi contratado temporariamente, por processo seletivo simplificado, para a execução de atividades de natureza estatística no IBGE. Após 01 (um) ano, seu contrato foi prorrogado, tendo sido, porém, solicitado que ele mudasse de localidade de trabalho.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:


A
a Administração não poderia pedir mudança de sede a Gabriel, uma vez que seu contrato deveria ter cessado, não sendo admitida a sua prorrogação;

B
Gabriel não tem direito à ajuda de custo, porque é servidor contratado temporariamente, e esse auxílio é devido exclusivamente a servidores efetivos;

C
Gabriel deve se apresentar na nova localidade até o prazo de 30 (trinta) dias, caso contrário será obrigado a restituir a verba destinada à compensação das despesas de instalação;

D
Gabriel tem sua ajuda de custo calculada sobre o valor do seu vencimento básico, não podendo exceder a importância correspondente a 01 (um) mês;

E
Gabriel faz jus à ajuda de custo, cabível inclusive na hipótese de o pedido de remoção ter sido solicitado pelo próprio servidor, por questões pessoais.

Silvana é servidora do IBGE, integrante de cargo superior na Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, e atualmente está enquadrada na Classe D de sua carreira. Possui título de Mestrado, certificação em eventos de capacitação e experiência de 10 (dez) anos no campo de atuação de seu cargo.

Se Silvana quiser progredir para a Classe Especial da Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, deverá cumprir, no mínimo, os seguintes requisitos:


A
possuir mais 1 (um) ano de experiência em campo específico de atuação do cargo;

B
possuir mais 4 (quatro) anos de experiência em campo específico de atuação do cargo;

C
ser detentora de título de Doutorado e possuir mais 5 (cinco) anos de experiência no cargo;

D
ser detentora de título de Doutorado, não se exigindo outro requisito de experiência e pontuação;

E
participar de processo seletivo interno, após comprovar mais 3 (três) anos de experiência em seu cargo.

Laura é servidora efetiva investida no quadro permanente do IBGE. Luiz ingressou no IBGE, por meio de processo seletivo simplificado, para fins de realização de recenseamento, sendo que ambos ingressaram em 2015.

Eles poderão solicitar a concessão de afastamento para realização de mestrado em:


A
2015, a ser destinada apenas para Laura;

B
2017, passível de concessão a ambos;

C
2018, a ser destinada apenas para Laura;

D
2019, passível de concessão a ambos;

E
2021, após o decurso de aquisição de estabilidade.

Conforme dispõe a Lei nº 11.355/2006, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE.

Sobre essa gratificação, é correto afirmar que:


A
trata-se de verba atribuída em função do efetivo desempenho do servidor, e é contada por sistema de pontos, estritamente em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual;

B
a GDIBGE é automaticamente cessada caso o servidor efetivo venha a ser nomeado ou designado para cargo em comissão ou função de confiança, destinando-se exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos;

C
na hipótese de exoneração do cargo em comissão, o servidor continuará a perceber a GDIBGE em valor correspondente à da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão;

D
o servidor investido em cargo efetivo de nível superior deverá optar pelo recebimento da GDIBGE ou pela Retribuição por Titulação – RT, não podendo acumular, em nenhuma hipótese, as duas gratificações;

E
os servidores investidos em função de confiança ou em cargos em comissão percebem a GDIBGE independentemente do resultado auferido nas últimas avaliações de desempenho.

Você é gestor da folha de pagamento do IBGE. Três funcionários protocolam petição com dúvidas diversas sobre seus pagamentos:

I. Douglas é Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Está enquadrado na Classe A. Indaga sobre as consequências de eventual evolução para a Classe B.

II. Lineu ingressou como auxiliar de serviços gerais. Atualmente exerce funções afetas ao cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Indaga acerca da possibilidade de equiparação salarial.

III. Samira, servidora efetiva, pretende pleitear afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País. Indaga acerca da manutenção ou não da remuneração no período de afastamento.

A resposta correta é:


A
o enquadramento na Classe B importa exclusivamente em benefícios de afastamento e licença-prêmio. Lineu faz jus à equiparação salarial, em cumprimento ao princípio da isonomia remuneratória. Samira será afastada com prejuízo de seus vencimentos;

B
o enquadramento na Classe B acarreta alteração no parâmetro remuneratório de Douglas. Lineu faz jus à equiparação salarial, em cumprimento ao princípio da isonomia remuneratória. Samira será afastada sem prejuízo de seus vencimentos;

C
o enquadramento na Classe B importa exclusivamente em benefícios de afastamento e licença-prêmio. Lineu, em desvio de função, não faz jus à equiparação salarial. Samira será afastada com prejuízo de seus vencimentos;

D
o enquadramento na Classe B acarreta alteração no parâmetro remuneratório de Douglas. Lineu, em desvio de função, não faz jus à equiparação salarial. Samira será afastada sem prejuízo de seus vencimentos;

E
o enquadramento na Classe B acarreta alteração no parâmetro remuneratório de Douglas. Lineu, em desvio de função, não faz jus à equiparação salarial. Samira será afastada com prejuízo de seus vencimentos.
Jonas, servidor efetivo do IBGE, ocupante do cargo intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, faz jus à seguinte composição remuneratória:

A
Retribuição por Titulação, Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas;

B
Gratificação por Inovação, Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas;

C
Vantagem Pecuniária Individual – VPI, Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Gratificação por Qualificação;

D
Vencimento Básico, Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas e Gratificação por Qualificação;

E
Vencimento Básico, Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas e Gratificação por Especialização.

De acordo com a Lei nº 11.355, de 19/12/2006, o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE ocorre mediante


A

adaptação e promoção.


B

adaptação e ascensão.


C

recondução e promoção.


D

progressão funcional e ascensão.


E

progressão funcional e promoção.

 
 
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