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Atente para a seguinte afirmação: “É da autonomia técnica dos Conselhos Regionais de Me...
Atente para a seguinte afirmação: “É da autonomia técnica dos Conselhos Regionais de Medicina a alteração e expedição das normas quanto aos processos de pedidos de inscrição, registos e expedição de carteira profissional, quando pertinente e atinente às especificidades locais”.
É correto afirmar que essa proposição é
A
verdadeira e atende ao disposto no Artigo 3º do Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
B
falsa, pois, conforme o parágrafo único do Artigo 3º do Decreto 44.045, esses procedimentos normativos são uniformes.
C
verdadeira e atende ao disposto no parágrafo único do Artigo 5º do Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
D
falsa, pois, conforme o parágrafo único do Artigo 5º do Decreto 44.045, essas normas são expedidas apenas em âmbito estadual.