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De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Á...
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Q3593192
Legislação Federal
Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):
I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente;
II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;
III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros;
IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
Estão corretas:
A
apenas I e III.
B
apenas I, II e III.
C
apenas III e IV.
D
apenas I e IV.
E
apenas II, III e IV.