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Determinada pessoa obesa, com mobilidade reduzida, precisa...
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Q3596645
Legislação Federal
Lei nº 8.899/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Teclas de Atalhos
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Determinada pessoa obesa, com mobilidade reduzida, precisa se locomover por meio de transporte público coletivo. No entanto, ao acessar um ônibus pertencente à concessionária prestadora de serviço público, essa pessoa precisa ficar em pé na condução, porque não encontra assento compatível com sua capacidade física. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, é correto afirmar que
A
a infração à norma de oferecimento de assento especial, no caso de empresas concessionárias de serviço público, será de multa, de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por veículo infrator.
B
essa pessoa não possui direito de reclamação, pois os assentos preferenciais são destinados a idosos, gestantes e lactantes.
C
a concessionária pode alegar que o veículo era antigo e a legislação permite sua utilização sem modificações.
D
essa pessoa só tem direito à reclamação se comprovar ser doador de sangue.
E
os veículos de transporte coletivo deverão ser planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas portadoras de deficiência a partir do ano de 2025.